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quarta-feira, 24 de outubro de 2012

O direito à participação dos adolescentes




Enilson Costa Ribeiro*
                     A partir da promulgação do ECA, as crianças e os adolescentes deixam de ser vistos como simples objetos de tutela e passam a ser  sujeitos de DIREITOS, dentre estes, o direito a ter vez e ter voz, ou seja, a Participação.  Este direito quando exercido aparece como estratégia que beneficia não apenas os próprios meninos e meninas, mais toda a sociedade, pois além de reduzir a vulnerabilidade, leva a desenvolver uma consciência crítica sobre o mundo, o que abre portas para a conquista de novos direitos.
                   O Estatuto da Criança e do Adolescente representou um grande avanço no reconhecer de que adolescentes têm capacidade de formar opiniões sobre as questões que dizem respeito ao seu cotidiano, é fazer com estes participem da resolução dos problemas que são seus.
                 Muito se fala sobre as formas de participação, o termo mais usado hoje é “Protagonismo Juvenil”, mais na verdade isso se apresenta de múltiplas maneiras, que pode aparecer desde a simples ajuda na execução de uma ação, até a participação efetiva elaboração, execução e avaliação do resultado desta mesma.  No geral ligadas a uma causa que pode girar tanto em torno da defesa do meio ambiente, como da paz, dos direitos humanos, da igualdade racial, à identidade de gênero. 
                O protagonismo juvenil surge como uma estratégia de educação para a cidadania que considera os jovens como atores sociais e detentores de direitos, independente da condição ou situação em que vivem.  Adolescentes e Jovens - vistos pelo que são, sabem, sentem, pensam, sonham e se relacionam. Com a ação protagonista o jovem é chamado e motivado a ser corresponsável na construção de uma sociedade justa, favorecendo assim o envolvimento com causas coletivas, e a construção de competências que tornem duradouras as ações empreendidas.
               É importante perceber e reconhecer que a participação destes atores (adolescentes e jovens) não deverá e nem objetiva substituir a participação dos adultos, na verdade o grande objetivo é uma troca sadia de aprendizados e valores entre as diversas gerações. Na 8º Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente houve um avanço com a proposta que previa participação de adolescentes nos Conselhos de Direitos, porém pouco se viu a implementação desta proposta.
             Neste sentido, precisamos avançar em certas questões, principalmente nos investimentos, hoje os trabalhos realizados com os adolescentes ainda são na sua maioria ligados a projetos sociais (Começo, meio e fim), isso mostra a necessidade de um investimento que seja permanente. Além disso, é necessário repensar o modelo de participação na qual estamos defendendo, percebe-se que usar o termo “Fortalecer o Protagonismo Juvenil” serve muito mais para capitação de recursos (para dar peso às ações/projetos) do que para investimentos reais em ações que visem a pro atividade e participação efetiva de adolescentes e jovens.
          E enfim, fazer um resgate do sujeito histórico que é o jovem e sua capacidade de fazer intervenções, baseado na autonomia e criatividade, sendo o colaborador neste processo de desenvolvimento sustentável de nossa sociedade.

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